DECRETO MUNICIPAL Nº 41.486, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Institui no âmbito da Prefeitura Municipal do Salvador-PMS, a avaliação de desempenho para progressão funcional de que tratam a Lei nº 7.867/2010 e a Lei nº 8.629/2014 para o segundo ciclo do biênio 2024 a 2026, na forma que indica.
