DECRETO MUNICIPAL Nº 41.335, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Institui a “Operação Especial de Ordenamento das Atividades em Logradouros Públicos, Equipamentos Públicos, e em Eventos Públicos e Privados – 2026”, no âmbito da Secretaria Municipal de Ordem Pública – SEMOP, na forma que indica.
