DECRETO MUNICIPAL Nº 41.305, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no DOM de 30/12/2025.
Republicado por ter saído com incorreção.
Institui a “Operação Especial Réveillon 2025”.
Fonte: http://www.dom.salvador.ba.gov.br/images/stories/pdf/2026/janeiro/dom-9188-13-01-2026.pdf#page=2&zoom=100,0,0
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