DECRETO MUNICIPAL Nº 41.304, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado: 30/12/25-

DECRETO MUNICIPAL Nº 41.304, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a atualização monetária dos valores que indica para o exercício de 2026, conforme estabelece o art. 327 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Fonte: http://www.dom.salvador.ba.gov.br/images/stories/pdf/2025/dezembro/dom-9181-30-12-2025.pdf#page=5&zoom=100,0,0

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