DECRETO MUNICIPAL Nº 41.036, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado: 24/11/25-

DECRETO MUNICIPAL Nº 41.036, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

Altera o Decreto nº 32.120, de 31 de janeiro de 2020, que regulamenta a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, na forma que indica.

Fonte: http://www.dom.salvador.ba.gov.br/images/stories/pdf/2025/novembro/dom-9158-19-11-2025.pdf#page=8&zoom=100,0,0

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