DECRETO MUNICIPAL Nº 41.035, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera dispositivos do Decreto nº 17.671, de 11 de setembro de 2007, que estabelece o Calendário Fiscal de Tributos do Município do Salvador, na forma que indica.
Fonte: http://www.dom.salvador.ba.gov.br/images/stories/pdf/2025/novembro/dom-9158-19-11-2025.pdf#page=8&zoom=100,0,0
Links Úteis:
Ouvidoria Geral do Município
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Legislação Municipal de Salvador
Serviço de Informação ao Cidadão
Menu:
Home
A CGM
Controle
Auditoria
Correição
Informe
Transparência
LGPD
Acesso a Informação
