DECRETO MUNICIPAL Nº 40.583, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no DOM de 06 a 08/09/2025.
Republicado por ter saído com incorreção.
Institui a “Operação Especial Observatório das Paradas da Diversidade e Caminhadas Tradicionais dos Povos de Matriz Africana de 2025.
