DECRETO MUNICIPAL Nº 40.503, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
Determina a requisição administrativa de bens móveis, em razão da necessidade de viabilizar a continuidade dos serviços públicos essenciais, ante o iminente risco de paralisação.
Fonte: http://www.dom.salvador.ba.gov.br/images/stories/pdf/2025/agosto/dom-9094-21-08-2025.pdf#page=6&zoom=100,0,0
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