DECRETO MUNICIPAL Nº 39.273, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024
Regulamenta os arts. 33 a 44 da Lei Complementar nº 036/2004, que dispõem sobre as eleições para diretores e vice-diretores das unidades de ensino da Rede Pública municipal de Ensino de Salvador, revoga o Decreto nº 30.118 de 29 de agosto de 2018 e dá outras providências.
