DECRETO MUNICIPAL Nº 38.671, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Regulamenta a Avaliação de Desempenho para progressão funcional dos servidores do Magistério Público Municipal, para o biênio 2022-2024, na forma que indica.
Fonte: http://www.dom.salvador.ba.gov.br/images/stories/pdf/2024/junho/dom-8804-13-06-2024.pdf#page=3&zoom=100,0,0
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