DECRETO MUNICIPAL Nº 38.399, DE 04 DE ABRIL DE 2024
Altera dispositivo do Decreto nº 16.245, de 16 de dezembro de 2005, que regulamenta a lei que instituiu a gratificação de produtividade dos serviços de saúde, na forma que indica.
Fonte: http://www.dom.salvador.ba.gov.br/images/stories/pdf/2024/abril/dom-8758-05-04-2024.pdf#page=17&zoom=100,0,0
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