DECRETO MUNICIPAL Nº 38.374, DE 26 DE MARÇO DE 2024
Regulamenta o funcionamento do Fundo Municipal de Cultura do Salvador – FMCS e dá outras providências.
Fonte: http://www.dom.salvador.ba.gov.br/images/stories/pdf/2024/marco/dom-8751-27-03-2024.pdf#page=6&zoom=100,0,0
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