DECRETO MUNICIPAL Nº 38.356 DE 22 DE MARÇO DE 2024
Altera dispositivos do Decreto nº 38.053, de 20 de Dezembro de 2023, que institui no âmbito da Prefeitura Municipal do Salvador – PMS, a avaliação de desempenho para progressão funcional de que tratam a Lei Municipal nº 7.867/2010 e a Lei Municipal nº 8.629/2014 para o biênio 2022 a 2024, na forma que indica.
