DECRETO MUNICIPAL Nº 38.173, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado: 06/02/24-

DECRETO MUNICIPAL Nº 38.173, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

Institui a “Operação Carnaval 2024”, dispõe sobre o regime de trabalho dos Órgãos e Entidades do Município envolvidos com a operação; sobre o pagamento de gratificação ao pessoal alocado na forma da Lei Complementar 030/2001.

Fonte: http://www.dom.salvador.ba.gov.br/images/stories/pdf/2024/fevereiro/dom-8718-06-02-2024.pdf#page=7&zoom=100,0,0

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