DECRETO MUNICIPAL Nº 38.154, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Institui a “Operação Especial de Fiscalização Urbanística e Ambiental 2024” da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SEDUR.
Fonte: http://www.dom.salvador.ba.gov.br/images/stories/pdf/2024/janeiro/dom-8714-31-01-2024.pdf#page=4&zoom=100,0,0
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