DECRETO MUNICIPAL Nº 38.107, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no DOM de 29/12/2023
Republicado por ter saído com incorreção
Altera dispositivos do Decreto nº 32.088, de 26 de dezembro de 2019, que regulamenta a Lei nº 9.504/2019, de 19 de dezembro de 2019, que institui o Programa Especial de Incentivos Fiscais à Atividade Turística – PROTURISMO, dispõe sobre a prorrogação dos benefícios fiscais concedidos pelo Programa de Retomada do Setor Cultural do Município de Salvador – PROCULTURA, de acordo com a Lei nº 9.767, de 30 de novembro de 2023, e dá outras providencias.
