DECRETO MUNICIPAL Nº 38.052, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado: 21/12/23-

DECRETO MUNICIPAL Nº 38.052, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera dispositivo do Decreto nº 36.639, de 13 de fevereiro de 2023, que “Institui a “Operação Especial de Apoio a Serviços Municipais e Proteção aos Espaços Públicos 2023” na forma do art. 102 da Lei Complementar nº 01/91, e dá outras providências” na forma que indica.

Fonte: http://www.dom.salvador.ba.gov.br/images/stories/pdf/2023/dezembro/dom-8685-21-12-2023.pdf#page=8&zoom=100,0,0 

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