DECRETO MUNICIPAL Nº 38.037, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado: 20/12/23-

DECRETO MUNICIPAL Nº 38.037, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera o Decreto nº 28.232, de 28 de dezembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 8.631/2014, que disciplina as relações entre o Município e as organizações sociais, na forma que indica.

Fonte: http://www.dom.salvador.ba.gov.br/images/stories/pdf/2023/dezembro/dom-8684-20-12-2023.pdf#page=8&zoom=100,0,0

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