DECRETO MUNICIPAL Nº 37.783, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera dispositivos do Decreto nº 36.546, de 11 de janeiro de 2023, que institui a “Operação Especial de prevenção e salvamento marítimo nas praias de Salvador – 2022/2023”, no âmbito da Secretaria Municipal de Ordem Pública – SEMOP, na forma que indica.
