DECRETO MUNICIPAL Nº 37.782, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera dispositivo do Decreto nº 36.545, de 10 de janeiro de 2023, que institui a “Operação Especial de Ordenamento das Atividades em Logradouros Públicos, Equipamentos Públicos, e em Eventos Públicos e Privados – 2023”, no âmbito da Secretaria Municipal de Ordem Pública – SEMOP, na forma que indica.
