DECRETO MUNICIPAL Nº 37.531, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Institui a “Operação Especial Eleição Conselheiros Tutelares 2023” no âmbito da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude – SPMJ, na forma que indica.
Fonte: http://www.dom.salvador.ba.gov.br/images/stories/pdf/2023/setembro/dom-8630-29-09-2023.pdf#page=3&zoom=100,0,0
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