DECRETO MUNICIPAL Nº 36.997, DE 30 DE MAIO DE 2023
Altera dispositivo do Decreto nº 32.232, de 09 de março de 2020, que dispõe sobre a criação, composição, estruturação, competências e funcionamento do Comitê Técnico de Enfrentamento à Violência Institucional contra as Mulheres na Prefeitura Municipal do Salvador e dá outras providências, na forma que indica.
