DECRETO MUNICIPAL Nº 36.639, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
Institui a “Operação Especial de Apoio a Serviços Municipais e Proteção aos Espaços Públicos 2023” na forma do art. 102 da Lei Complementar nº 01/91, e dá outras providências.
Fonte: http://www.dom.salvador.ba.gov.br/images/stories/pdf/2023/fevereiro/dom-8475-14-02-2023.pdf#page=2&zoom=100,0,0
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