DECRETO MUNICIPAL Nº 36.611 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023
Institui a “Operação Carnaval 2023”, dispõe sobre o regime de trabalho dos órgãos e entidades do Município envolvidos com a operação; sobre o pagamento de gratificação ao pessoal alocado na forma da Lei Complementar nº 030/2001, e dá outras providências.
