DECRETO MUNICIPAL Nº 36.536, DE 04 DE JANEIRO DE 2023
Prorroga o prazo da dispensa do pagamento de preços públicos pela prestação de serviços aos beneficiários do Programa de Retomada do Setor Cultural do Município do Salvador – PROCULTURA Salvador, previsto no Decreto nº 34.684, de 29 de outubro de 2021, na forma que indica.