DECRETO MUNICIPAL Nº 36.391, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera dispositivo do Decreto nº 35.073, de 11 de janeiro de 2022, que institui a “Operação Especial de Ordenamento das Atividades em Logradouros Públicos, Equipamentos Públicos, e em Eventos Públicos e Privados – 2022”, no âmbito da Secretaria Municipal de Ordem Pública – SEMOP.
