DECRETO MUNICIPAL Nº 36.352, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Revoga o Decreto nº 36.062 de 23 de setembro de 2022, que “Institui a “Operação Especial Salvador Primeiro Passo” observado o disposto na Lei Complementar nº 01, de 1991 na forma que indica e dá outras providências”.
