DECRETO FEDERAL Nº 11.755, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa, no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 512.894.436,00.
Fonte: D11755 (planalto.gov.br)
