DECRETO FEDERAL Nº 11.719, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a qualificação da política de fomento para realização de estudos de alternativas de parcerias com vistas à redução de despesa com energia elétrica em edifícios públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/Decreto/D11719.htm
