Setor de Monitoramento de Prestação de Contas dos Convênios de Receita

Publicado: 31/10/22-

Ao Setor de Monitoramento de Prestação de Contas dos Convênios de Receita compete: monitorar as prestações de contas dos convênios, acordos, ajustes, ou outros instrumentos congêneres firmados com Órgãos e Entidades federais e estaduais para recebimento de recursos, dando ciência às unidades municipais responsáveis acerca de eventuais irregularidades ou falhas encontradas; e providenciar junto às instâncias superiores a ciência imediata do titular do Órgão ou Entidade da Prefeitura Municipal de Salvador e do Corregedor Geral do Município, por qualquer irregularidade ou ilegalidade que dê ensejo à adoção de providências administrativas preliminares à instauração de Tomada de Contas Especial (TCE).

CHEFE SEPCC

Patric Lopes Rodrigues

(71) 3202-7253

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