Ao Setor de Monitoramento de Prestação de Contas dos Convênios de Receita compete: monitorar as prestações de contas dos convênios, acordos, ajustes, ou outros instrumentos congêneres firmados com Órgãos e Entidades federais e estaduais para recebimento de recursos, dando ciência às unidades municipais responsáveis acerca de eventuais irregularidades ou falhas encontradas; e providenciar junto às instâncias superiores a ciência imediata do titular do Órgão ou Entidade da Prefeitura Municipal de Salvador e do Corregedor Geral do Município, por qualquer irregularidade ou ilegalidade que dê ensejo à adoção de providências administrativas preliminares à instauração de Tomada de Contas Especial (TCE).
CHEFE SEPCC
Patric Lopes Rodrigues
(71) 3202-7253
Ao Setor de Monitoramento da Aplicação de Recursos por Entidades Privadas compete: analisar a aplicação de recursos repassados a Entidades privadas sem fins lucrativos; analisar os dados informados pelos Órgãos e Entidades da Prefeitura Municipal de Salvador aos órgãos de controle externo, através dos meios físicos e/ou eletrônicos, concernentes a recursos repassados a Entidades privadas sem fins lucrativos; e dar conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade que dê ensejo à adoção de providências administrativas, preliminares à instauração de Tomada de Contas Especial (TCE).
Chefe SEMAR
Railda Galeão Gordilho Silva
(71) 3202-7246
A Coordenadoria de Monitoramento das Transferências de Recursos desenvolve suas atribuições por meio do Setor de Monitoramento da Aplicação de Recursos por Entidades Privadas e do Setor de Monitoramento de Prestação de Contas dos Convênios de Receita.
Coordenador MTR
