A servidora da Controladoria Geral do Município (CGM), Marília Moreira, foi uma das homenageadas durante o evento ‘Mulheres Negras Movem o Mundo’, realizado pela Secretaria de Reparação, na última terça-feira (25), no Hotel Mercure, no Rio Vermelho.
O encontro, que teve como tema “Mulheres Negras Movem o Mundo”, ocorreu em alusão ao Dia Municipal da Mulher Negra e ao Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha, datas que exaltam o movimento de mulheres negras na luta pelos direitos humanos.
Desde outubro de 2013, a servidora Marília Moreira, que exerce o cargo de analista de gestão pública municipal, falou sobre o reconhecimento do trabalho e a importância da data: “é uma honra participar desse ato representando a Controladoria. Fico muito grata por esse reconhecimento”.
Essa foi a segunda edição do evento, organizado pela Secretaria Municipal da Reparação (Semur) e que integra as ações de formação do Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI) de Salvador.
A Controladoria Geral do Município (CGM) em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Smed) conclui a 3ª edição do Concurso de Expressão Literária e Protagonismo Cidadão – A Cidade Somos Nós, com premiação para os alunos das escolas da rede municipal de ensino. A premiação será realizada na tarde desta segunda (22), no gabinete da Prefeitura.
O objetivo do programa é fomentar o exercício ativo da cidadania na perspectiva da transparência pública, acesso à informação e controle social, além de incentivar a educação fiscal no município. Durante a realização das oficinas de transparência e controle social, professores e estudantes interagem em torno dos temas propostos, recebem exemplares impressos da cartilha A Cidade somos Nós e são convidados a participar da segunda ação do programa: o concurso de expressão literária.
Segundo o chefe de setor de controle social da CGM e um dos idealizadores do programa nas escolas, Paulo Cezar Oliveira, o concurso é uma culminância importante do programa A Cidade Somos Nós, cumprindo o propósito de estimular os alunos na contextualização e ressignificação dos conteúdos sobre cidadania, transparência e controle social aprendidos nas oficinas realizadas nas escolas municipais.
Com o tema “Controle Social: Nós Somos a Cidade”, o projeto teve a participação de alunos do 8º e 9º anos. Os vencedores na categoria geral foram: Ariel Ferreira dos Santos, Uellisson Sena Fiúza e Alana Jaguaciara do Carmo de Jesus, nessa ordem respectivamente. Na categoria pessoa com deficiência foi Raoni Guilherme da Silva Sobral.
A premiação contempla os melhores trabalhos com um computador portátil ChromeBook (1º lugar) e Tablets (2º e 3º lugares). O melhor trabalho na categoria específica alunos com deficiência também será premiado com um computador portátil ChromeBook.
As oficinas do concurso, que acontecem desde 2017, já tiveram a participação de aproximadamente 11 mil alunos. A cartilha utilizada é atualizada anualmente para uso nas oficinas. A perspectiva para o ano de 2023 é intensificar, otimizar e ampliar as ações do programa incentivando a participação dos estudantes e de todas as comunidades escolares nas práticas de controle social na cidade. A Cidade Somos Nós assim vem se consolidando em Salvador como um programa especial de educação cidadã, atual, dinâmico e sensibilizador.
Entre 15 de agosto a 22 de novembro de 2022 a CGM realizou oficinas de transparência e controle social em 43 escolas de ensino fundamental II da rede municipal, público-alvo da ação, beneficiando diretamente 5.310 estudantes. Os resultados conseguidos em 2022 superam e ampliam significativamente aqueles obtidos pelo programa nos anos anteriores.
Os servidores municipais realizaram mais uma edição da campanha “Servidor Solidário”, que convoca os servidores públicos e a população em geral a abraçar esta ação de solidariedade.
O objetivo da campanha é arrecadar doações e atender os pedidos das crianças e adultos que são atendidos em instituições de assistência social no município do Salvador. Vamos fazer nossa parte para transformar o Natal de quem mais precisa.
Os servidores municipais realizaram mais uma edição da campanha “Servidor Solidário”, que convoca os servidores públicos e a população em geral a abraçar esta ação de solidariedade.
O objetivo da campanha é arrecadar doações e atender os pedidos das crianças e adultos que são atendidos em instituições de assistência social no município do Salvador. Vamos fazer nossa parte para transformar o Natal de quem mais precisa.
Podemos começar a refletir sobre o papel, a importância e os benefícios do Sistema de Controle Interno para a Administração Pública, observando as definições que encontramos em dicionários técnicos e da língua portuguesa, conforme transcrito a seguir:
“Controle – fiscalização exercida sobre as atividades de pessoas, órgãos, departamentos ou sobre produtos, serviços, materiais, etc., para que tais atividades, ou produtos, não desviem das normas e determinações preestabelecidas.” (Fonte: Novo Dicionário Aurélio, Rio de Janeiro, Nova Fronteira).
“Controle – conjunto de técnicas, procedimentos e comportamentos através das quais os processos, empreendimentos, programas e organização são mantidos direcionados para seus fins e objetivos.” (Fonte: Dicionário de Orçamento, Planejamento e Áreas Afins, Brasília, Prisma).
Podemos, também, registrar ainda a significação dada por Hely Lopes Meirelles: o controle, em tema de Administração, é a faculdade de vigilância, orientação e correção que um Poder, Órgão ou Autoridade exerce sobre a conduta funcional do outro.
Controlar significa comparar o que foi feito com um padrão, com o que deveria ser feito. É um espelho, um parâmetro. Revendo a cultura e a história do Controle Interno, o conceito da palavra controle sempre foi cercado de polêmicas e incompreensões, na medida em que, por diversas vezes, os gestores públicos entendem-no única e exclusivamente como um ato de interferência de profissionais, a bem do serviço público, na sua missão institucional de verificar falhas e irregularidades – e corrigi-las – em sua administração. Ledo engano, embora para essa finalidade estejam presentes nos órgãos de controle externo e interno.
É importante que deixe claro que os controles internos servem para auxiliar o gestor na busca de sua missão – colocar serviços públicos à disposição da comunidade tendo em vista a necessidade de conhecimento daquilo que ocorre no Município – não com conhecimento empírico (baseado somente na experiência – quando existe – e sem nenhum conhecimento científico), mas, sim, voltado para técnicas modernas de administração (planejamento e gestão).
Antes de serem meio de fiscalização, os controles internos têm cunho preventivo, pois oferecem ao gestor público a tranqüilidade de estar informado da legalidade dos atos de administração que estão sendo praticados, da viabilidade ou não do cumprimento das diretrizes e metas estabelecidas, possibilitando a correção de desvios ou rumos da sua administração. Fazendo uma síntese, os controles internos dão a possibilidade de exercer, realmente, a função de “gestor dos negócios públicos”.
Nesse contexto, para que se organizem ações de controle, é indispensável que o ente público tenha uma estrutura administrativa organizada, com funções, atribuições e competências claramente definidas e distribuídas.
