Institui o Manual de Orientações Técnicas da Auditoria do SUS Municipal do Núcleo de Auditoria e Controle Interno do Sistema Único de Saúde (NUASUS) da Controladoria Geral do Município.
Manual de Orientações Técnicas da Auditoria do SUS Municipal.
Dispõe sobre os procedimentos necessários à gestão, controle e transparência dos recursos provenientes das transferências especiais de que trata a Emenda Constitucional nº 105/2019.
Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT) do exercício de 2025.
Dispõe sobre a atividade de auditoria no âmbito da Coordenadoria Central de Acompanhamento dos Núcleos de Controle Interno – CCAN.
Institui o Manual de Auditoria da Coordenadoria Central de Auditoria (CCAU) da Controladoria Geral do Município (CGM).
Institui o Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade (PGMQ) da Atividade de Auditoria Interna no âmbito da Coordenadoria Central de Auditoria (CCAU).
Orienta tecnicamente e estabelece o procedimento a ser observado pelos órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional e dos empregados públicos ativos das empresas públicas e sociedade de economia mista do Poder Executivo Municipal para os Processos de Recadastramento estabelecidos pelo Decreto nº 28.605/2017 e nos quais o(a) servidor(a) municipal ou empregado(a) público(a) indique acúmulo de vínculos públicos.
Orienta tecnicamente as Corregedorias Setoriais, Comissões disciplinares e demais unidades encarregadas da apuração de irregularidades praticadas por servidores públicos, sobre a instauração, a instrução, a organização e o encaminhamento dos processos de Sindicância Administrativa e Processo Administrativo Disciplinar – PAD.
