DECRETO Nº 38.019, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado: 20/12/23-

Estabelece as diretrizes e prazos para a apresentação da Prestação de Contas Anual do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

DECRETO Nº 37.837, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado: 01/12/23-

Institui a Política de Governança no âmbito do Poder Executivo Municipal.

DECRETO Nº 37.836, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado: 01/12/23-

Estabelece as diretrizes gerais da Gestão de Riscos no âmbito do Poder Executivo Municipal.

DECRETO Nº 37.751, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 

Publicado: 17/11/23-

Dispõe sobre a redistribuição de servidores da Secretaria Municipal da Saúde para o quadro de pessoal da Controladoria Geral do Município na forma que indica. 

DECRETO Nº 37.611, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023

Publicado: 19/10/23-

Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Municipal.

DECRETO Nº 37.038, DE 13 DE JUNHO DE 2023

Publicado: 31/07/23-

Aprova o Regimento da Controladoria Geral do Município – CGM.

DECRETO Nº 36.971, DE 25 DE MAIO DE 2023

Publicado: 31/07/23-

Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a autorização de viagens, a aquisição de passagens e a concessão de diárias e dá outras providências.

DECRETO Nº 36.831, DE 14 DE ABRIL DE 2023

Publicado: 31/07/23-

Altera dispositivos do Decreto nº 35.283, de 24 de março de 2022 que dispõe sobre a redistribuição de servidores da SMS para o quadro de pessoal da Controladoria Geral do Município – CGM, na forma que indica.

DECRETO Nº 36.518, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022

Publicado: 31/01/23-

Estabelece as diretrizes e prazos para a apresentação da Prestação de Contas Anual do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

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