ATO TCM Nº 547/2024, EM 28 DE AGOSTO DE 2024
Aprova a classificação das despesas orçamentárias, a ser utilizada por todos os entes jurisdicionados, para vigorar na execução do orçamento do exercício de 2025.
Fonte: https://egbanet.egba.ba.gov.br/tcm/ver-pdf/18591/#/p:4/e:18591