ATO TCM/BA Nº 604/2022, EM 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera o Ato TCM nº 414/2022, que aprova as classificações da receita e da despesa orçamentárias, a serem utilizadas por todos os entes jurisdicionados, para vigorar na execução do orçamento do exercício de 2023.
Fonte: https://egbanet.egba.ba.gov.br/tcm/ver-pdf/15158/#/p:16/e:15158