ATO TCM/BA Nº 561/2023, EM 05 DE AGOSTO DE 2023
Aprova as classificações da receita e das despesas orçamentárias, a serem utilizadas por todos os entes jurisdicionados, para vigorar na execução do orçamento do exercício de 2024.
Fonte: https://egbanet.egba.ba.gov.br/tcm/ver-pdf/16475/#/p:2/e:16475