DECRETO MUNICIPAL Nº 38.173, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui a “Operação Carnaval 2024”, dispõe sobre o regime de trabalho dos Órgãos e Entidades do Município envolvidos com a operação; sobre o pagamento de gratificação ao pessoal alocado na forma da Lei Complementar 030/2001.
