NLLC: NAVEGANDO ENTRE A ESSENCIALIDADE DOS REGULAMENTOS E O “RED TAPE”
Fonte: https://www.conjur.com.br/2023-set-21/diego-jurubeba-nllc-entre-essencialidade-red-tape
A prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória do TCU se interrompe por qualquer ato inequívoco de apuração dos fatos ocorrido no âmbito do próprio órgão ou entidade da Administração Pública onde ocorreu a irregularidade, tenha a apuração decorrido de iniciativa própria ou de determinação do Tribunal (art. 5º, inciso II e § 4º, e art. 6º, caput e parágrafo único, da Resolução TCU 344/2022).
Alunos do 8º e 9º anos, além das turmas convencionais de fluxo das escolas municipais podem se inscrever para participarem do 4º Concurso de Expressão Literária e Protagonismo Cidadão. As inscrições podem ser realizadas até o dia 02 de outubro, através do link: https://concursotransparencia.salvador.ba.gov.br/
O concurso faz parte das ações do Programa A Cidade Somos Nós, que promove o fomento da transparência e do controle social nas escolas municipais de Salvador realizado pela CGM em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Smed).
A expressão literária escolhida para o concurso são as tirinhas, com o tema: “Salvador transparente, a cidade da gente”. A ideia é fomentar a criação de histórias curtas e formadas por três ou quatro quadros – geralmente com utilização de bom humor e desfecho rápido da história apresentada. O primeiro colocado ganhará um computador notebook e os segundo e terceiro colocados receberão um tablet, cada um.
Segundo o chefe de Controle Social da CGM, Paulo Cezar Oliveira, o objetivo do certame é estimular o debate sobre cidadania, transparência e controle social como instrumentos que viabilizam a ação cidadã de acompanhamento das ações governamentais e do uso dos recursos públicos.
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DEBATEDORES RECONHECEM AVANÇOS, MAS FAZEM SUGESTÕES PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA
CÂMARA APROVA URGÊNCIA DE PROJETO QUE TRATA DE CONTRATAÇÕES FIRMADAS PELO PODER PÚBLICO
TESOURO DIRETO ANUNCIA SORTEIO DE PRÊMIOS PARA INVESTIDORES DO TÍTULO EDUCA+
Iniciativa visa incentivar planejamento educacional financeiro familiar e irá sortear prêmios de até R$ 50 mil aos investidores.
Sistema atual impede que o poder público compreenda a real magnitude dos recursos envolvidos nos ajustes, acordos e outros instrumentos negociais.
ESCOLA DE CONTAS DO TCM PROMOVE CURSO SOBRE OBRAS PÚBLICAS
Fonte: https://www.tcm.ba.gov.br/escola-de-contas-do-tcm-promove-curso-sobre-obras-publicas/#
PROCEDIMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE STARTUPS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ACÓRDÃO 8496/2023 – SEGUNDA CÂMARA
É irregular a acumulação de proventos de professor com remuneração de técnico do seguro social (Lei 10.855/2004), uma vez que os cargos não são acumuláveis na atividade (art. 37, § 10, da Constituição Federal, incluído pela EC 20/1998, e art. 118, §§ 1º e 3º, da Lei 8.112/1990), pois o segundo não pode ser considerado cargo técnico para fins do disposto no art. 37, inciso XVI, alínea b, da Constituição Federal.
DECRETO MUNICIPAL Nº 37.477, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
Institui a “Operação Especial Aprender +” no âmbito da Secretaria Municipal da Educação – SMED, na forma que indica.
PROJETO INTERAGIR: QUESTIONÁRIO DEVE SER ENTREGUE ATÉ DIA 30
Fonte: https://www.tcm.ba.gov.br/projeto-interagir-questionario-deve-ser-entregue-ate-dia-30/#
QUESTIONÁRIOS DO NOVO IEGM SERÃO LIBERADOS NA PRÓXIMA SEGUNDA (25)
Fonte: https://www.tcm.ba.gov.br/questionarios-do-novo-iegm-serao-liberados-na-proxima-segunda-25/#
TCE/BA DIVULGA O MONITORAMENTO DAS METAS INSTITUCIONAIS
Fonte: https://www.tce.ba.gov.br/noticias/tce-ba-divulga-o-monitoramento-das-metas-institucionais
MINISTRO DA CGU PARTICIPA DO LANÇAMENTO DO PROGRAMA DE COMPLIANCE E INTEGRIDADE DA BB SEGURIDADE
LDO 2024: RELATÓRIO PRELIMINAR DEFINE CRITÉRIOS DE PRIORIDADE PARA EMENDAS
