DECRETO MUNICIPAL Nº 41.427, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Atualiza valores previstos no Anexo único da Lei nº 9.126, de 11 de agosto de 2016, que prorroga o abono mensal dos Agentes de Suporte Operacional e Administrativo, na área de qualificação de Suporte de Serviços de Copa e Cozinha, e dos Profissionais de Atendimento Integrado na Área de Qualificação de Médico, com carga horária de 20 horas semanais, na forma que indica.
