DECRETO MUNICIPAL Nº 41.334, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no DOM de 24 a 26/01/2026
Republicado por ter saído com incorreção
Institui a “Operação Especial de Iluminação Pública 2026” no âmbito da Secretaria Municipal de Ordem Pública – SEMOP, na forma que indica.
