DECRETO MUNICIPAL Nº 41.302, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado: 30/12/25-

DECRETO MUNICIPAL Nº 41.302, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

Regulamenta o funcionamento do Fundo Municipal de Recursos para o Meio Ambiente – FMMA e dá outras providências.

Fonte: http://www.dom.salvador.ba.gov.br/images/stories/pdf/2025/dezembro/dom-9180-24-12-2025.pdf#page=138&zoom=100,0,0

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