PORTARIA SEMGE Nº 1164/2025, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
* Republicada por ter saído com incorreção no DOM de 01 a 03/11/2025
Estabelece os procedimentos relativos à apresentação da Declaração de Bens e Valores, a serem adotados no âmbito da Prefeitura Municipal do Salvador – PMS, conforme disposto no Decreto nº 40.742, de 03 de outubro de 2025.
