LEI MUNICIPAL Nº 9.879/2025, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado: 29/10/25-

LEI MUNICIPAL Nº 9.879/2025, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre o Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador e dá outras providências.

Fonte: http://www.dom.salvador.ba.gov.br/images/stories/pdf/2025/outubro/dom-9140-24-10-2025.pdf#page=14&zoom=100,0,0

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