DECRETO MUNICIPAL Nº 40.805, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
Altera dispositivo do Decreto nº 39.775, de 30 de janeiro de 2025, que institui a “Operação Especial de Ordenamento das Atividades em Logradouros Públicos, Equipamentos Públicos, e em Eventos Públicos e Privados – 2025”, no âmbito da Secretaria Municipal de Ordem Pública – SEMOP.
