ATO TCM Nº 461/2025, EM 18 DE SETEMBRO DE 2025
Aprova a classificação das despesas orçamentárias, a ser utilizada por todos os entes jurisdicionados, para vigorar na execução do orçamento do exercício de 2026.
Fonte: https://egbanet.egba.ba.gov.br/tcm/ver-pdf/20658/#/p:11/e:20658
