É POSSÍVEL FAZER ALTERAÇÕES CONTRATUAIS ORIGINARIAMENTE UNILATERAIS POR ACORDO ENTRE AS PARTES NA LEI 14.133?
Fonte: https://www.conjur.com.br/2025-set-03/e-possivel-fazer-alteracoes-contratuais-originariamente-unilaterais-por-acordo-entre-as-partes-na-lei-14-133/
Links Úteis:
Ouvidoria Geral do Município
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Legislação Municipal de Salvador
Serviço de Informação ao Cidadão
Menu:
Home
A CGM
Controle
Auditoria
Correição
Informe
Transparência
LGPD
Acesso a Informação