ATO TCM Nº 420/2025, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
Aprova a classificação da receita orçamentária, a ser utilizada por todos os entes jurisdicionados, para vigorar na execução do orçamento do exercício de 2026.
Fonte: https://egbanet.egba.ba.gov.br/tcm/ver-pdf/20510/#/p:12/e:20510
