DECRETO MUNICIPAL Nº 40.504 DE 20 DE AGOSTO DE 2025
Institui no âmbito da Prefeitura Municipal do Salvador – PMS, a avaliação de desempenho para progressão funcional de que tratam a Lei nº 7.867/2010 e a Lei nº 8.629/2014 para o primeiro ciclo do biênio 2024 a 2026, na forma que indica.
