DECRETO MUNICIPAL Nº 40.301 DE 03 DE JULHO DE 2025

Publicado: 07/07/25-

DECRETO MUNICIPAL Nº 40.301 DE 03 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre o compartilhamento de Bicicletas Elétricas e Equipamentos de Mobilidade Individual Autopropelidos (EMIA), destinados a micromobilidade em vias públicas urbanas no Município de Salvador, a circulação de bicicletas elétricas e ciclomotores e dá outras providências.

Fonte: http://www.dom.salvador.ba.gov.br/images/stories/pdf/2025/julho/dom-9060-04-07-2025.pdf#page=3&zoom=100,0,0