RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 13, DE 2025
Altera a Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para dispor sobre o acompanhamento e a transparência das operações de crédito interno dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-13-de-2025-637594998
